MCTIC muda fonte de recursos e terá acesso a mais R$ 1,7 bilhão para orçamento de 2017

Montante condicionado foi movido para Fonte 188, ligada ao Tesouro Nacional. Dinheiro será utilizado para antecipar pagamentos com bolsas e despesas do ministério.

orçamento brasilO Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) terá acesso a R$ 1,7 bilhão para recompor integralmente o orçamento da pasta para o ano de 2017. O montante, que antes estava vinculado à Fonte 900 e foi alvo de críticas de entidades do setor por ser provida de recursos condicionados, passou a integrar a Fonte 188, ligada ao Tesouro Nacional. Dessa forma, os recursos estão disponíveis para uso.

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A liberação dos recursos é fruto de solicitação do ministro Gilberto Kassab ao governo federal para executar os pagamentos de competência da pasta. O montante será utilizado para antecipar os pagamentos com as bolsas dos meses de janeiro e fevereiro e despesas administrativas do ministério.

O remanejamento está descrito em uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada nesta segunda-feira (16/1) no Diário Oficial da União. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) receberá R$ 1,1 bilhão, a administração do MCTIC, R$ 296 milhões e as Organizações Sociais (OS) ligadas ao ministério, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), receberão R$ 317 milhões.

A Fonte 900 não dá garantias de onde viria o dinheiro, nem quando ele seria disponibilizado, por se tratar de uma fonte condicionada à disponibilidade de recursos adicionais aos do Tesouro Nacional. Para evitar a paralização dos serviços prestados pelo ministério e das entidades vinculadas e conferir mais segurança à execução do orçamento, o montante foi transferido para uma fonte do grupo 100, ligada ao Tesouro Nacional. Segundo Kassab, “o governo está honrando seu compromisso de tentar recuperar o orçamento do setor”.

O orçamento do MCTIC disponível para investimentos em ciência, tecnologia e inovação este ano (excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) é de aproximadamente R$ 6 bilhões, valor 25% maior do que o do ano passado (em valores nominais, sem contar a inflação), segundo cálculos da pasta.

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