Senado aprova projeto que impede o limite da internet fixa

Texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

O governo brasileiro deu um importante passo nessa quarta-feira para tentar acabar com os planos de internet fixa que contam com limite do uso de dados, como já acontece na internet móvel. O Senado aprovou um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de estabelecerem franquias na banda larga fixa.

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A aprovação do projeto, que é de autoria do presidente da Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi amplamente comemorada nas redes sociais, mas é preciso ter cautela já que a medida ainda não entrou em vigor. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

A polêmica do fim da banda larga fixa ilimitada começou ainda no ano passado, quando algumas operadoras, em especial a Vivo, sinalizaram que pretendiam adotar planos com pacotes de dados semelhantes aos comercializados na internet móvel. Como era de se esperar, os consumidores logo protestaram contra as empresas e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Na ocasião, o Ministério da Ciência e Tecnologia lutou contra a Anatel no caso ao enviar um ofício enviado à entidade de defesa do consumidor, Proteste. Assinado por Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet da pasta, o documento informava que as companhias estavam impedidas de adotarem práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. A medida tinha validade por tempo indeterminado.

Além das entidades, diversos usuários e grupos, como o Anonymous, se posicionaram contra a medida que poderia prejudicar a navegação dos internautas brasileiros. Um levantamento realizado na época mostra por que devemos temer o limite de consumo na banda larga.

 

 

 

 

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