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Dilma deve decidir neutralidade, defende deputado.

Um esforço concentrado da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para o Marco Civil da Internet pode permitir uma nova tentativa de aprovação do projeto em plenário na próxima quarta-feira (8), declarou hoje o relator da matéria, o deputado Alessandro Mólon (PT/RJ). O político garante que o esforço para acelerar a votação conta com apoio do governo federal.

"A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) já manifestou apoio a iniciativa. Considerando isso, tenho a expectativa de que os parlamentares compareçam", disse o deputado durante a feira e congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, a ABTA, em São Paulo. A última tentativa de aprovação do projeto foi frustrada, alegadamente, por falta de quórum.

Durante uma seção especial que discutiu os desafios do novo Marco Civil, o deputado defendeu que as exceções previstas nas regras de neutralidade de rede sejam estabelecidas pela presidente Dilma Rousseff em decreto. "É uma decisão extremamente importante. Porque não confiá-la a representante máxima eleita pela população brasileira?", defendeu Mólon, sacramentando o posicionamento da Comissão Especial da qual faz parte.

Esse posicionamento, no entanto, não foi unânime durante os debates. O advogado Pedro Dutra, especialista em direito da concorrência e regulatório, defendeu a competência técnica da Anatel para regulamentar o ambiente da internet. "O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) não tem atribuição para considerar questões de concorrência, subtraindo a competência primária da Anatel. Esse é um equívoco que vai gerar conflitos econômicos", disse. O CGI.br deve ter importância consultiva em uma possível decisão da presidente sobre as exceções da neutralidade.

O consultor e professor da Fundação Getúlio Vargas Arthur Barrinuevo, por sua vez, expressou preocupação sobre o princípio igualitário de neutralidade previsto no projeto do Marco pode prejudicar princípios técnicos fundamentais, como a priorização de tráfego de vídeo, feito prioritariamente pelas operadoras. A preocupação foi refutada por Mólon. "Os requisitos técnicos para o bom funcionamento da rede não serão esquecidos. Por isso queremos que a presidente ouça o CGI.br, que tem a competência necessária, e quem mais ela julgar necessário para estabelecer esses critérios", salientou o deputado. "Não queremos que a razoabilidade da neutralidade seja definida pelas operadoras."

Mólon defendeu ainda a criação de uma agência regulária apenas para internet, competência atualmente acumulada pela Anatel. Uma das possibilidades é ampliar as atribuições do CGI.br. "Esse é um debate futuro, que precisou ficar de fora do Marco Civil por falta de ambiente favorável a proposta", disse.