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PL 635/11 exigirá estratégias de setor financeiro e operadoras.

Dados recentes do IBOPE mostram que 36% da população brasileira não têm contas bancárias, sendo 60% por falta de condições financeiras; em contrapartida, há uma média de 256 milhões de celulares no Brasil e a oferta por dispositivos móveis pode levar a discussão sobre mobile payment – ou pagamento por meio de dispositivos móveis – para o Congresso Nacional.

O projeto de lei 635/11 já foi criado pelo senador Walter Pinheiro e pode seguir para votação ainda esse ano. A medida tem o objetivo de regularizar o sistema e definir o papel de operadoras e instituições financeiras e a expectativa para aprovação do projeto é positiva. “A lei em elaboração prevê a possibilidade de realizar operações financeiras sem a necessidade de uma conta bancária, ou seja, estimulando a atividade por outras formas”, afirma o especialista em direito digital, Victor Haikal, sócio da PPP Advogados.

O SMS seria a forma de contato entre cliente e instituição de crédito, deste modo, não seria necessário ter um smartphone para realizar pagamentos, e uma pesquisa recente da Mastercard mostra que a aceitação desse serviço no Brasil já é de 33,4%, número um pouco acima da média global de 33,2%.

De acordo com João Moretti, diretor geral da MobilePeople e especialista em soluções móveis corporativas, o principal desafio do mercado financeiro e operadoras é alinhar estratégias para atuar no mercado. “É preciso saber negociar, ter bom senso e entender que existem boas oportunidades de negócios para operadoras e instituições”, informa e acrescenta: “As operadoras deverão saber explorar o serviço, da mesma forma que os bancos precisarão entender que elas merecem parcela do faturamento, por disponibilizar a rede”.

Para o especialista em direito digital ter apenas um projeto de lei para definir a atuação de cada instituição ainda não é suficiente. “É preciso que a autoridade competente crie a regulamentação do serviço, delimitando deveres e responsabilidades de cada um dos participantes da cadeia”.

É preciso estar atento à segurança
Os pagamentos por meio dispositivos móveis trazem à discussão a segurança da transação, ataques e possibilidade de fraudes em sistemas das operadoras financeiras. De acordo com Ivo Machado, especialista em segurança digital da In2Sec, algumas formas de segurança para mobile payment já estão em uso em bancos norte-americanos, e o PIN (one-time-password) ainda é o mais seguro.

O especialista alerta para a importância de investir em segurança. “É preciso ter bons software, tokens e PINS de one-time-password, que possam garantir a segurança de todas as transações”.

E aos usuários, o conselho é: “ter em mente que todo novo vetor de segurança para meios de pagamentos geram novos ataques, por isso a cautela é essencial ao utilizar SMS e WAP para o Mobile Billing, verificando sempre as informações recebidas no dispositivo e tomando cuidado com mensagens maliciosas de phishing”.