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Texto prevê oito novas superintendências.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, na semana passada, a realização de uma consulta pública sobre a proposta de revisão do Regimento Interno da Agência. O objetivo é reestruturar o órgão ao adotar uma nova subdivisão de tarefas de regulação.

O texto completo está disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br) até o dia 6 de julho. É possível fazer contribuições por email ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) ou carta. Também está prevista uma audiência pública para discutir a reestruturação (ainda sem data).

Entre os principais objetivos, diz a Anatel, estão a modernização da estrutura da Agência através da divisão das competências por processos, e não mais por serviços. As principais atividades da Agência passarão a ser alocadas em oito superintendências diferentes, para descentralização do poder de decisão.

O novo regulamento também prevê mecanismos para aperfeiçoar a interação entre essas superintendências, que podem ser as seguintes: Planejamento Regulatório; Outorga e Recursos à Prestação; Fiscalização; Controle de Obrigações; Competição; Relação com Consumidores; Gestão Interna; Administração e Finanças.