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Verba irá para educação e pesquisa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (11) substitutivo ao Projeto de Lei 691/07, do Senado, que destina 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para educação em escolas públicas, e 10% para a área de ciência e tecnologia. A proposta altera a Lei do Fust (9.998/00).

O relator da matéria foi o deputado Júlio Campos (DEM-MT). Ele fez apenas uma modificação no projeto original. O texto do Senado determinava que a parcela da educação deveria ser destinada apenas para escolas de ensino básico.

Atualmente, segundo a lei do Fust, no mínimo 18% do que é arrecadado vai para educação em escolas públicas. Para o deputado Júlio Campos, a mudança prevista no PL 691 reflete a necessidade de modernizar as redes de comunicação das escolas públicas e de fomentar a pesquisa e a inovação no País.

Em 2011 a arrecadação do Fust somou R$ 2,7 bilhões.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.