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Descumprimento pode causar multa de R$ 20 mi.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou nesta segunda-feira (30) que a Brasil Telecom e a Telemar Norte Leste, operadoras de telefonia fixa pertencentes ao Grupo Oi, adotem medidas para que o número total de interrupções na prestação do serviço seja reduzido. A meta mínima estabelecida é de 67% na Bahia, no Pará e no Maranhão e de 53% no Ceará, em Minas Gerais, no Piauí, no Paraná e no Amazonas.

Segundo a Agência, as medidas devem ser suficientes para reduzir em 60% a duração média das interrupções nos Estados do Amazonas e Pará e em 20% nos Estados do Maranhão e Bahia. As metas devem ser atingidas entre maio e dezembro de 2012 e têm como referência as interrupções ocorridas no ano passado nestes Estados.

O Despacho Cautelar determina a regularização imediata da concessão de créditos a todos os usuários atingidos por qualquer interrupção na prestação do serviço. O descumprimento das determinações pode acarretar em multa de até R$ 20 milhões.