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Medida pode beneficiar consumidor.

Na reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizada nesta quinta-feira (3), foi aprovado o novo regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (ELID). Os valores foram reduzidos pela primeira vez desde 2005, quando os preços de referencia utilizados para o EILD padrão foram reduzidos.

A nova tabela reduz, em média, 30% dos valores. A conselheira Emília Ribeiro, relatora do projeto, disse que essa redução pode ser transferida ao consumidor. No entanto, o regulamento aprovado deve ser revisto em dois anos ou menos. “Teríamos que rever a questão da capacidade, seja pela velocidade, região, área de registro ou região do PGO”, disse Ribeiro.

A tabela de preços serve de referencia para casos de resolução de conflitos. O novo regulamento será aplicável aos contratos em vigor em 120 dias. Foi aprovada ainda a criação da Entidade Supervisora, que terá a missão de fazer funcionar o mercado de EILD com segurança, eficiência e transparência nas contratações.

Vitória
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) comemorou a decisão. Segundo a entidade, o novo regulamento coíbe práticas anticompetitivas que resultam em cobranças abusivas, negativas ou atrasos injustificados na contratação de EILD, considerado um insumo essencial para a expansão das redes e dos serviços móveis e fixos.

“É um avanço importante para o setor de telecomunicações pois o bom funcionamento de mercado de atacado cria as melhores condições para o desenvolvimento da competição no varejo, com efeitos diretos sobre o consumidor”, disse João Moura, presidente da TelComp.

Segundo a entidade, o novo regulamento inclui definições precisas das situações em que são admitidas cobranças por projetos especiais, estabelece prazos para atendimento de solicitações, define penalidades por descumprimento de obrigações e mecanismos de resolução de conflitos.