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Regulamento entra em vigor em 90 dias.

A Anatel publicou nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União o regulamento sobre remuneração pelo uso de redes de prestadoras de telefonia fixa. A Agência fica responsável por determinar os valores máximos pagos por outras operadoras pelo uso da rede de terceiros. Aprovada na semana passada, a nova norma tem como objetivo ampliar a competição e eliminar distorções do mercado.

Critérios para uso das redes de operadoras com poder de mercado significativo (PMS) também são estabelecidos pelo regulamento, que entra em vigor em 90 dias a partir da data de publicação.

Os valores serão recalculados a cada três anos. Entre esse período o reajuste será calculado considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). No entanto, esses valores não podem ser reajustados em um período menor que 12 meses.