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Documento vai permitir redes em obras públicas.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, disse nesta quinta-feira (10) que a banda larga deve aumentar de forma significativa com o Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem. O documento, que está em fase de elaboração, vai permitir a implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras públicas, como viárias e de energia, e acabar com a cobrança pelo direito de passagem em áreas públicas.

A declaração foi festa durante o seminário Banda Larga no Brasil e os Direitos dos Consumidores, realizado em Brasília. “Atualmente, o setor enfrenta muitas dificuldades devido à grande diversidade de legislação para construção de redes de telecomunicações”, disse Martinhão. O governo aguarda também a aprovação da Lei Geral de Instalação de Antenas, que prevê uma legislação federal única para a instalação de antenas de telefonia celular.

O secretário apresentou no evento um resumo das ações já realizadas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), como o Regime Especial de Tributação, que deverá ampliar em R$ 20 bilhões os investimentos em redes de alta velocidade até o ano de 2016. “Além de aumentar e antecipar os investimentos em infraestrutura de telecomunicações, o regime especial também fomenta a indústria nacional, gera empregos e contribui para reduzir o déficit da balança comercial”, disse.

Martinhão citou o acordo firmado pelo MiniCom com as concessionárias de telefonia fixa para a oferta de internet rápida por R$ 35, que atende atualmente pouco mais de 700 municípios e deve chegar a todas as cidades brasileiras até 2014. O secretário ressaltou a importância da expansão da rede terrestre da Telebrás para garantir a redução do valor cobrado ao consumidor.

“A Telebrás desempenha um papel essencial porque permite que pequenos e médios provedores participem desse mercado, estimulando a competição, que é um vetor importante para a redução dos preços”, defendeu. Segundo Martinhão, até o fim de 2014 a rede da Telebrás terá mais de 30 mil quilômetros e cobrirá 4.283 municípios. “As demais cidades, localizadas em regiões mais afastadas, deverão ser atendidas por meio de satélites”, disse.