Associações representativas promovem café da manhã com parlamentares para discutir a inserção do setor na alíquota reduzida no texto final da Reforma Tributária.
Uma coalizão de associações representativas do setor de tecnologia da informação realizou nesta terça-feira (10), no Senado Federal, em Brasília, um café da manhã com parlamentares para ampliar o debate sobre o tratamento adequado da atividade na Reforma Tributária. Os líderes das associações defendem a inserção do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) prevista no texto.
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O senador Izalci Lucas ouviu os pleitos do segmento e garantiu empenho para a incorporação da emenda no texto final da Reforma Tributária, que tem como relator o senador Eduardo Braga. “Esperamos aprovar a emenda apresentada pelo setor. Essa área de serviços tem impacto significativo. É importante colocar a inovação e a tecnologia em um patamar de incentivo para gerar mais emprego. Esse foco na empregabilidade será preponderante”, disse.
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da Internet, fintechs, empresas de meios de pagamento e provedores de internet, entende a necessidade de aprovação da Reforma Tributária e tem participado das discussões em defesa das empresas do segmento e dos interesses dos cidadãos brasileiros que consomem produtos e serviços ligados ao setor de internet e tecnologia da informação. Segundo a associação, o texto atual da reforma da carga tributária vai gerar gargalos e entraves que podem ser repassados aos consumidores.
O vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda, lembra que, atualmente, grande parte da população não tem condições básicas e nem condições de custear o uso da conectividade com a internet, por exemplo. “O texto atual da reforma prevê um aumento de 20% no valor que esses consumidores pagam. Precisamos atuar juntos para, pelo menos, manter os números atuais para que as mudanças propostas na reforma tributária não recaiam sobre os consumidores, o elo mais fraco da cadeia”, explica
O diretor da Abranet, Eduardo Parajo, destaca que a aprovação das emendas que enquadram o setor na alíquota diferenciada é fundamental para garantir a competitividade do mercado, a geração de empregos e a redução de custos. “A empresas do segmento não poderão absorver esse alto custo tributário proposto no texto atual. É fundamental a inclusão do setor de internet e tecnologia na alíquota diferenciada para a manutenção da empregabilidade da atividade e para que mercado possa oferecer preços justos aos consumidores”, completa.
O senador Eduardo Gomes ressaltou o compromisso de atuar em prol das associações e empresas de Tecnologia da Informação na questão da Reforma Tributária e outras pautas, entre elas a Inteligência Artificial, no qual Gomes é relator do projeto de lei que tramita na Casa. “Temos compromisso de ajudar esse setor que gera empregos e precisa de regulação e apoio”, garante.
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