A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou Nota Pública após a aprovação, pelo Conselho Diretor da Anatel, da nova versão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em 22 de agosto de 2025.
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No documento, a entidade avaliou como positiva a manutenção do conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) no texto aprovado. Segundo a Abrint, esse marco regulatório foi essencial para que milhares de provedores regionais se consolidassem como agentes relevantes na expansão da banda larga no Brasil, levando conectividade a áreas antes desassistidas, ampliando a inclusão digital e fortalecendo a competição em um setor historicamente concentrado.
A Nota também aponta críticas à decisão da Anatel de não avançar em medidas voltadas ao mercado móvel. A exclusão da criação de um novo mercado relevante de operadoras móveis virtuais (MVNOs) e das medidas assimétricas relacionadas ao Mercado Relevante de Roaming Nacional foi considerada um retrocesso. A Abrint destacou ainda que o afastamento da discussão sobre Exploração Industrial de Radiofrequências (EIR) restringe a entrada de novos competidores, reduzindo alternativas de inovação e modelos de negócios que poderiam ampliar a oferta de serviços, especialmente em regiões remotas.
Para a associação, essas escolhas afastam a possibilidade de replicar no setor móvel os resultados já obtidos na banda larga fixa, em que a atuação das PPPs demonstrou que a diversidade de players gera benefícios diretos para consumidores e para o desenvolvimento econômico e social.
A Abrint reforçou na Nota Pública que o PGMC teve papel histórico no amadurecimento do mercado de banda larga, ampliando a inclusão digital de milhões de brasileiros, e defendeu que o mesmo espírito de incentivo à concorrência deve orientar a evolução regulatória no segmento móvel.
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