A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) está de acordo com a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em aprovar a renovação das frequências de 850 MHz, bandas A e B, do Serviço Móvel Pessoal (SMP) pelo cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), ou pelo valor econômico real dessas frequências até 2028.
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A assessoria jurídica da Abrint já havia recomendado que a renovação fosse feita a partir do VPL com a possibilidade de contrapartida em compromissos, em reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Cada operadora trabalha com um tipo de modelo de negócio e temos no Brasil empresas de telecomunicações de diversos tamanhos. Aplicar o regulamento de cobrança do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR) ou com cálculo de 2% do faturamento como solicitava as grandes operadoras, geraria um valor menor do que o que será encontrado com base no VPL. Somos a favor de que o preço seja justo”, explica Basílio Perez, conselheiro da Abrint.
Segundo ele, a expectativa do mercado era de devolver o espectro com a licitação vencida e realizar um novo processo. “Como isso não vai acontecer, a diferença deste valor que seria negociado em uma nova licitação, e que transcende o valor da prorrogação, precisa circular no mercado”.
A Abrint também comemorou a aprovação do conselho da Anatel sobre os compromissos de investimento das operadoras para a renovação desse espectro. Do total do valor a ser pago, 90% terá que ser investido em serviços de telecomunicações e apenas 10% irão para os cofres do Tesouro Nacional.
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