Acesso aos insumos de atacado tornaria operadoras competitivas no PNBL

Possibilidade é inviável com preços atuais

Embora o Plano Nacional de Banda Larga pareça ter dado alguns avanços com as parcerias anunciadas com a Oi, Telefônica, Algar e Sercontel, já há críticas de órgãos de defesa do consumidor de que a forma com que tem sido conduzido prejudicará o usuário final, já que as metas de qualidade não estão claras. João Moura, presidente executivo da TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicação Competitivas, afirma que para que novas operadoras pudessem oferecer o serviço com preço baixo, teriam que ter acesso aos insumos de atacado que permitissem a replicabilidade das ofertas e “isto parece difícil nos níveis de preço divulgados. Nas grandes cidades onde existe competição, as ofertas de atacado para os operadores novos e menores têm diminuído e a tendência é de que continuem nessa direção. Pode não ser possível replicar as ofertas com o mesmo preço”.

De acordo com ele para que os operadores pequenos consigam competir hoje têm que ter criatividade no investimento de redes próprias, para driblar os altos custos, que tornariam seus serviços caros. O crescente aporte nas redes próprias destas empresas para cortar custos poderia oferecer serviços com preços menores, “mas não está claro se estas companhias terão condições de competir, tendo em vista o poder de mercado das concessionárias – que têm economia de escala, escopo, capacidade financeira etc”.

Os prestadores de menor porte podem se diferenciar através de uma melhor relação custo-qualidade, perceptível para o consumidor, cada vez mais atento às melhores ofertas. Diferença entre atendimento, por exemplo, pode determinar pagamentos maiores ou menores, de acordo com o que o cliente precisa ou quer. “Tendo proximidade com o cliente final e conhecendo bem os nichos de mercado, os operadores competitivos podem oferecer alternativas com melhor relação custo-qualidade percebida”.

Há outros pontos ainda não definidos pela Anatel, que o mercado precisa para aumentar a oferta de maneira saudável: por exemplo, a implementação do modelo de custos para referência dos preços de atacado que orientará a resolução de conflitos: “ainda não sabemos quando isto acontecerá. Este instrumento é importante para assegurar a viabilidade econômica das ofertas, assegurando a sustentabilidades dos negócios e incentivo a investimentos”. Além disso, é preciso que o governo atue na geração demanda em municípios, com programas que usem telecomunicações e TI, criando estímulos que viabilizem novos investimentos, “além de melhorar a eficiência de governantes estaduais ou municipais, reduzir custo e aprimorar os serviços ao cidadão”.

Moura ressalta ainda a importância do novo regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada), que está na Consulta Pública 50 da Anatel e “dará transparência e eficiência na contratação de insumos de atacado pelos operadores competitivos”. Outro aspecto regulatório que é aguardado há tempos é a disponibilização de planos de numeração para operadores de SCM (Serviço Comunicação Multimídia), que fomentará a competição, além de permitir que estes operadores ofereçam serviços de voz sem necessidade de autorização do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).