Empresas poderão vender pacotes de Internet com velocidade e preços diferentes.
Descontente com os rumos que o Marco Civil da Internet tem tomado, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) – que já se manifestou desfavorável ao projeto – disse não ter sido consultado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o acordo feito com as teles na quarta-feira (19), que permite às empresas vender pacotes de Internet com velocidade e preços diferentes, e a notícia trouxe outras consquências: a votação foi mais uma vez adiada. E dessa vez, segundo a Câmara, deve ocorrer na próxima terça-feira (25).
Líder da Minoria diz que Marco civil da internet será discutido, mas não há previsão de quando será votado
“Não é o governo se reunir com empresa, fazer acordo com empresa que vai mudar a posição do PMDB em Plenário. Se o relator tem a intenção de colocar algo na sua justificativa, por que não colocar no projeto”, disse à Agência Câmara.
O rumor também fez o PSDB mudar de ideia, para dar mais tempo para ‘analisar o projeto’. “Esse fato novo merece o nosso entendimento. Precisamos saber os termos do acordo, o que mudou e o que se pretende levar ao Plenário”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O DEM, que queria discutir o PL 2126/11 na sessão desta quarta-feira, voltou atrás e apoiou o adiamento; segundo o deputado Mendonça Filho (PE), o partido é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil para a guarda dos logs. “Isso vai onerar o usuário”, afirmou.
Para Molon, o acordo com as teles seria mais um passo na votação do projeto, que tranca a pauta da Câmara desde outubro passado. “Demos mais um passo na direção da aprovação do Marco Civil da Internet, deixando mais claro o que sempre esteve previsto no projeto: a possibilidade de vender pacotes com diferentes velocidades de acesso, como já acontece hoje”, declarou. Segundo o deputado do PT, a reunião foi usada como um motivo para adiar, ainda mais, a votação do projeto. “Esse argumento da reunião é mais um que se encontrou para evitar a discussão, não é um argumento que se sustente”, criticou.
Por outro lado, a mudança foi bem recebida pelas Teles, e segundo a Reuters, o SindiTelebrasil pode divulgar uma nota favorável a votação, embora o Sindicato não tenha até o momento não tenha se manifestado.
*Com informações Reuters e Agência Câmara
