A Câmara Legislativa do Rio de Janeiro publicou no último dia 18 de novembro, o Projeto de Lei nº 3328/2020 que institui o “Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel”, com o objetivo de estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O PL deve ser votado em plenário nesta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), com esta medida, o estado do Rio de Janeiro caminha para ampliar a conectividade e o acesso da população aos serviços digitais, sobretudo com a chegada do 5G. “Este Projeto de Lei, elaborado em parceria com a Abrintel, tem como objetivo viabilizar a implantação ou modernização das Leis Municipais das 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro”, diz.
Na prática, ainda segundo Stutz, caso o PL do Rio de Janeiro se concretize, o Estado sairá na frente se tornará um grande exemplo a ser seguido. “Trata-se de um Programa arrojado, voltado eliminar as restrições enfrentadas na implantação da infraestrutura necessária à conectividade em todo o Estado e viabilizar os benefícios sociais e econômicos que o 5G representa para os seus mais de 17 milhões de habitantes. Nem mesmo São Paulo, maior centro financeiro da América Latina, ainda deu um passo tão importante para avançar no desenvolvimento da economia digital”, diz.
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