A Anatel abre, nesta terça-feira, 15, a tão esperada consulta pública da proposta de Resolução Conjunta Anatel-Aneel, aprovando o Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. O texto, que vem sendo discutido com o setor elétrico desde 2018, chega ainda com muitas dúvidas e polêmicas, como a definição do preço do aluguel pela agência de energia elétrica e a possibilidade de um gestor para comercializar os pontos de fixação.
A proposta do conselheiro Moisés Moreira segue os passos da proposta da Aneel, que já está em consulta pública há mais de um mês e cujo teor tem desagradado prestadoras de todos os portes, que criaram um grupo de trabalho para apresentar contribuições. Além da formação do preço de aluguel pela agência de energia elétrica, as entidades das prestadoras reclamam dos custos para regularizar as redes, que recaem apenas para as empresas de telecomunicações.
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Quanto ao operador neutro, as teles temem a adoção de modelos que vem sendo testados na Colômbia e, mais recentemente no Brasil, de uma empresa de telecom controlada pela distribuidora forçar a venda de capacidade para as teles, que teriam seus cabos cortados. É o caso do projeto piloto da Enel com a Ufinet, em um bairro da capital paulista.
Segundo relatos, o projeto consiste na cessão do ponto de fixação nos postes reservado ao uso da Enel – não contido no espaço compartilhável nos postes, portanto – para implantação e exploração comercial de 84 km de redes de fibra óptica por parte da Ufinet, de modo a que pudesse ser comprovada a eficácia do modelo ora proposto.
De acordo com o conselheiro, como solução para essa desocupação em prazo exíguo, seria oferecida a contratação do ponto de fixação da Ufinet no poste, bem como, de forma casada, sua fibra óptica, na qualidade de operador neutro.
A consulta pública tem prazo de contribuições de 60 dias e está prevista a realização de uma audiência pública, em Brasília, em data ainda a ser marcada.
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