O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária ocorrida na última terça-feira (21/6), proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor de telecomunicações. A chamada Guilhotina Regulatória revoga 44 resoluções, o que corresponde a 16% dos 280 regulamentos vigentes na Anatel. Entre eles, estão dispositivos considerados esparsos e obsoletos pela agência.
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Entre os normativos revogados, estão a Resolução nº 66/1998, que dispunha sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa, e a Resolução nº 538/2010, que impedia o recebimento de doações efetuadas por detentores de planos do tipo controle ou pré-pago.
O Conselho Diretor também revogou a gratuidade de ligações com menos de três segundos; que agora serão cobradas. A medida pretende inibir o uso e o crescimento do telemarketing abusivo, em especial as ligações efetuadas por robocalls. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, que solicitou o acréscimo, essa é uma “prática perversa” que deprecia o serviço de telecom, “sendo necessário haver razoabilidade e cessar esses incômodos aos consumidores”.
Relator da matéria, o conselheiro Vicente Aquino afirmou que a guilhotina regulatória vai proporcionar simplificação, trazer transparência, desburocratizar o trabalho da agência e, no caso da medida contra os robocalls, desincentivar a prática do telemarketing abusivo.
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