O preço para a renovação da outorga será composto do custo administrativo, nos moldes adotados nas autorizações de STFC e SCM, no valor de R$9 mil.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (27) o preço para renovação das concessões de TV a Cabo que terão vencimento a partir de 2011.
A decisão do Conselho adotou a mesma estrutura definida no Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), aprovado pela Resolução nº 551, de 3 de dezembro de 2010.
Ficou estabelecido que o preço para a renovação da outorga será composto do custo administrativo, nos moldes adotados nas autorizações de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), cujo valor é de R$ 9 mil, acrescido dos condicionamentos.
O processo de renovação inclui a realização de consulta pública que será efetuada pela Agência para todas as solicitações de renovação recebidas, seguindo as determinações legais. Ainda este ano devem ser publicadas as consultas referentes a 66 outorgas que vencem no final de 2011.
