Medida tem o intuito evitar a interferência de drones em outros serviços, como a comunicação via satélite.
De acordo com o documento divulgado pela Anatel, os drones possuem transmissores de radiofrequência em seus controles remotos, podendo causar interferência em outros dispositivos. Assim, durante a homologação do dispositivo, a agência irá verificar características técnicas do aparelho, como frequência e alcance de transmissão.
Usuários interessados em homologar seus dispositivos devem preencher um requerimento no site da Anatel e pagar taxa de R$ 200 para avaliação do dispositivo.
Além da homologação da Anatel, donos de drones só poderão operar o aparelho se possuir autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ou o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), que permite o uso de aeronaves apenas em operações experimentais sem fins lucrativos.