A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda aplicar um sandbox regulatório institucional de governança de inteligência artificial (IA). Segundo Alexandre Freire, conselheiro diretor da agência, um ambiente controlado permitirá testar abordagens regulatórias e normativas de forma segura e supervisionada. Ele participou do seminário internacional “Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações”, promovido pelo Conselho Consultivo do órgão regulador, em Brasília (DF), nessa segunda-feira (10/2).
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Freire ainda disse que, “a iniciativa possibilitará que a agência avalie, em cenários reais, como diferentes modelos de governança podem contribuir para a transparência, o accountability e a confiabilidade dos sistemas de IA aplicados ao setor”.
Para o conselheiro, a Anatel tem estruturado sua governança de Inteligência Artificial com base em uma abordagem experimentalista, reconhecendo que a regulação dessa tecnologia exige aprendizado contínuo e adaptação dinâmica. Ele citou como exemplo a criação do IA.Lab, voltado à pesquisa e experimentação em IA dentro da estrutura da Anatel, que tem sido um espaço fundamental para fomentar reflexões sobre os desafios regulatórios e institucionais dessa nova fronteira tecnológica.
Ambientes regulatórios experimentais
Na sua fala, Freire defendeu os ambientes regulatórios experimentais como impulsionadores da inovação, do aprimoramento de políticas públicas e de capacidades de contribuições efetivas para a transformação digital do setor de telecomunicações. Segundo ele, essa abordagem regulatória é fundamental para fortalecer a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Os ambientes regulatórios experimentais, nomeados pela agência reguladora como sandboxes regulatórios, têm entre seus grandes benefícios “o estímulo à inovação no mercado”. Para Freire, eles sinalizam “um ambiente favorável para o desenvolvimento de novas soluções, permitindo que sejam testadas e aperfeiçoadas antes de uma adoção mais ampla”.
Regulatron
Um dos atuais usos das tecnologias de IA pela Anatel é o Regulatron, ferramenta de inteligência artificial destinada a automatizar a coleta, o processamento, a visualização e a análise quantitativa e qualitativa de anúncios de equipamentos de telecomunicações não certificados veiculados em plataformas online.
Segundo Freire, o Regulatron, desenvolvido por servidores da própria Anatel, não apenas acelera a identificação de irregularidades, mas também gera insights sobre padrões de comercialização e redes de distribuição desses equipamentos.
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