A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalizou o recebimento de de dados sobre contratos de uso de postes para o serviço de banda larga fixa. A iniciativa visa atualizar, complementar e corrigir os registros da Anatel sobre o uso da infraestrutura do setor elétrico por prestadoras de telecomunicações. Os dados recebidos mostram uma adesão relevante de prestadoras de diferentes portes e regiões do país. As informações ainda passarão por análise de autenticidade e correção.
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Um total de 3.428 prestadoras informaram dados sobre 4.525 contratos de uso de postes, abrangendo 70,2% dos acessos de banda larga fixa informados à Anatel. Os dados vão servir para entender como é feito o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de telecomunicações e de energia elétrica.
Dentre as informações recebidas pela Agência, estão dados referentes aos valores contratados junto às distribuidoras de energia. A partir dessas informações, será possível verificar, dentre outros aspectos, a dispersão dos preços praticados por pontos de fixação para o provimento de serviços de telecomunicações.
Anatel promete processo transparente
A Anatel irá divulgar na próxima semana, em seu Portal, o rol de prestadoras (Nome e CNPJ) que entregaram as informações solicitadas na coleta sobre contratos de uso de postes, e republicar a lista de prestadoras dispensadas dessa obrigação por informarem que não utilizam meios confinados na prestação dos serviços.
As empresas que utilizam postes na prestação do serviço de telecomunicações sem terem firmado o devido contrato de uso de poste encontram-se em situação de vulnerabilidade, uma vez que as empresas do setor elétrico possuem o dever de manter a organização da ocupação do poste. Tal dever confere às detentoras da infraestrutura a prerrogativa de retirar as redes de prestadoras irregulares, conforme regulamentação setorial do setor elétrico consolidada.
A Anatel esclarece que cabe à empresa que se encontra em situação irregular realizar os esforços necessários junto às distribuidoras do setor elétrico para a sua regularização e assinatura dos devidos instrumentos contratuais, os quais deverão seguir as normas regulamentares editadas pela Anatel e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Próximos Passos
A Anatel aguarda ainda as informações solicitadas às empresas que fornecem infraestrutura de rede de acesso no atacado. Isso porque existem modelos de negócios em que a prestadora de SCM contrata essa infraestrutura no atacado, e não diretamente com a distribuidora de energia elétrica. Nesses casos, o contrato relativo ao ponto de fixação no poste fica em nome da empresa que oferece a infraestrutura de rede de acesso.
Diante disso, a Superintendência de Competição (SCP) da Agência solicitou aos principais provedores de meios de acesso a relação completa das empresas de SCM que utilizam seus serviços, acompanhada do respectivo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Na sequência, considerando os dados acima, será estruturada uma base indicando o Cadastro Positivo de prestadoras regulares com suas obrigações. A proposta é reconhecer, de forma objetiva, as empresas que cumprem suas obrigações perante a Anatel e dar mais transparência ao mercado. Ao reconhecer quem cumpre as regras, a Agência valoriza o investimento formal, reduz vantagens indevidas e reúne evidências para atuar com mais precisão.
A Superintendência de Competição agora trabalha em quatro frentes:
- consolidar e validar os dados recebidos;
- avançar na construção do cadastro positivo, com a consideração da regularidade das prestadoras nos principais fluxos de informação exigidos pela Anatel, quais sejam, os dados de acessos, de infraestrutura de transporte, as informações econômico-financeiras e os dados sobre contratos de uso de postes;
- cruzar as informações de infraestrutura com outras bases regulatórias; e
- preparar subsídios para medidas adicionais de controle, quando houver indícios consistentes de desconformidade.
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