A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou avanços na implementação do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada aos Produtos de Telecomunicações (R-Ciber). Em levantamento realizado no início de junho, a agência identificou crescimento no número de organismos certificadores habilitados, auditorias concluídas, fabricantes avaliados e categorias de produtos auditadas desde a entrada em vigor das exigências previstas no artigo 7º do regulamento, em novembro de 2025.
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De acordo com a Anatel, o número de Organismos de Certificação Designados (OCDs) habilitados para auditar as Políticas de Segurança Cibernética (PSC) dos fabricantes passou de oito para dez em sete meses, um crescimento de 25%. No mesmo período, os atestados de auditoria emitidos aumentaram de 53 para 65 (+23%), enquanto os fornecedores auditados passaram de 14 para 19 (+35%). Já o número de categorias de produtos avaliadas cresceu de 14 para 18 (+28%).
Segundo a agência, os atestados emitidos pelos OCDs não substituem a homologação técnica dos equipamentos. As auditorias verificam a maturidade das políticas de segurança cibernética adotadas pelos fabricantes e fornecedores, buscando aumentar a confiabilidade da cadeia de suprimentos utilizada pelas operadoras de telecomunicações.
Atualmente, as auditorias abrangem equipamentos ópticos, estações rádio-base, dispositivos de rede, modems, equipamentos de acesso do cliente (CPE), Smart TV Box e outros produtos empregados na infraestrutura de telecomunicações.
A Anatel informou ainda que ampliou o monitoramento da cadeia de suprimentos ao iniciar a coleta de informações junto às prestadoras de serviços de telecomunicações. Além da relação de fornecedores e equipamentos utilizados em suas redes, as operadoras poderão apresentar informações sobre suas próprias políticas de segurança cibernética, permitindo à agência acompanhar de forma integrada a governança de segurança do setor.
Para a agência, o cruzamento das informações provenientes das auditorias, dos dados enviados pelas operadoras e da base de produtos homologados permitirá identificar o nível de maturidade da cadeia de fornecimento, apoiar a adoção de boas práticas e fortalecer a gestão de riscos.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a evolução dos indicadores demonstra o amadurecimento do modelo de certificação adotado pela agência e sua capacidade de transformar requisitos regulatórios de segurança em práticas verificáveis ao longo da cadeia produtiva.
O que prevê o R-Ciber
O Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada aos Produtos de Telecomunicações estabelece requisitos de segurança para a homologação de equipamentos utilizados nas redes de telecomunicações. Entre as exigências está a obrigatoriedade de que fornecedores mantenham uma Política de Segurança Cibernética auditada por Organismos de Certificação Designados e habilitados pela Anatel, como forma de fortalecer a segurança da infraestrutura crítica do setor. Com informações da Anatel
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