A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, em conjunto com a Receita Federal, ação de fiscalização nos centros de armazenagem e distribuição do Mercado Livre. Ao longo da última semana, os fiscais da Anatel lacraram 9,8 mil produtos irregulares de telecomunicações, em valor estimado de R$ 1,2 milhão.
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Essa foi a primeira ação de fiscalização presencial da Anatel em centros de distribuição de marketplaces. Foram identificadas mais de 80 categorias de aparelhos irregulares, como carregadores de celulares, baterias, TV boxes, fones de ouvido, relógios inteligentes, câmeras sem fio, roteadores e microfones sem fio.
A ação ocorreu após denúncias de fabricantes e vendedores de equipamentos de telecomunicações homologados, feitas em reuniões do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A partir disso, em consultas ao site do Mercado Livre, a fiscalização da Anatel verificou um provável quantitativo significativo de produtos não homologados nos Centros de Distribuição.
Os agentes da Anatel estiveram em sete centros de armazenagem e distribuição na capital paulista e em outras cinco cidades do estado – Barueri, Cajamar, Campinas, Guarulhos e Louveira. O trabalho envolveu a participação de 25 agentes de fiscalização da agência, quatro equipes da RF, além do apoio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) e de servidores da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Agência.
Operação contou com o apoio do Mercado Livre
Segundo a Anatel, a operação contou com o apoio das equipes do Mercado Livre na identificação dos produtos irregulares. A agência diz que, ao longo da ação de fiscalização, os representantes do marketplace procuraram a Anatel para aderir à estratégia de construção de ações para prevenção da publicação dos anúncios de produtos irregulares na plataforma.
Em pronunciamento, o Mercado Livre apontou que o volume apreendido é de apenas 0,07% do total aproximado dos produtos disponíveis nos centro de distribuição visitados. A empresa ainda se isenta de responsabilidade do conteúdo gerado por terceiros, com base no Marco Civil da Internet e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça para plataformas de intermediação.
O Mercado Livre ainda informou que colaborou com as apurações conduzidas pela Anatel junto a alguns vendedores que utilizam seu marketplace, em linha com a cooperação permanente que mantém com o setor público e privado para o combate a irregularidades. A empresa diz investir em tecnologia, equipes especializadas e programas de proteção à propriedade intelectual para eliminar anúncios irregulares e notificar vendedores em desacordo com seus Termos de Condições e Uso e com a legislação vigente.
Consumidores precisam estar de olho em produtos homologados
Segundo a Anatel, os consumidores devem estar atentos à existência de código de homologação do produto nos anúncios e se a empresa dispõe de garantia de que o fornecedor ou vendedor daquele produto possui autorização do detentor da homologação no País. Esses códigos podem ser verificados no Portal da Anatel.
A homologação da Anatel é necessária para que produtos de telecomunicações sejam comercializados no País. A homologação garante que os produtos observam padrões mínimos de qualidade e segurança. Ao adquirir um produto não homologado, o consumidor não tem a garantia de assistência técnica em caso de defeito, nem a garantia de que aquele equipamento não ocasionará um acidente doméstico.
Se o consumidor adquirir um produto irregular, recomenda-se que devolva ou troque o produto com o vendedor. Em caso de insucesso, pode-se entrar em contato com os órgãos de defesa ao consumidor e registrar uma denúncia nos canais de atendimento da Anatel.
A atividade de fiscalização da última semana integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel. Em 2021, as ações da agência já retiraram do mercado 2 milhões de produtos irregulares.
*Com informações da Anatel.
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