A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai encaminhar, na próxima semana, para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) uma nova proposta de revisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A informação é de Rodrigo Abdala, assessor do Conselho Diretor da Anatel, que também disse que vai caber ao ministério definir o momento de levar a proposta ao Congresso Nacional.
A revisão do Fust foi criada a partir da unificação de diversos projetos de lei que tratavam do assunto, segundo Abdala, que participou hoje (5/6) de painel no Encontro Nacional de Provedores 2019, realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) em São Paulo (SP). A proposta já havia sido apresentada ao MCTIC em julho do ano passado, mas foi alterada após consulta pública, onde atenderam pedidos para não desacoplar o Fust do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deve ficar para um segundo momento.
Segundo Abdala, o Fust é de tremenda importância para a Anatel, pois é a única fonte de capital para investimento que não é finita. “É um recurso permanente e pode ser acumulado para outros investimentos a longo prazo. De forma transitória, tem-se o PLC 79/2016 (que prevê a mudança da concessão para autorização em troca de investimentos em banda larga) e os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)”, diz.
Na revisão, a agência prevê que parte da contribuição das operadoras para o Fust possa ser utilizada em projetos próprios de expansão da banda larga. Limitados a 50% do valor da contribuição, as iniciativas vão ter que atender regiões sem infraestrutura, como pequenas vilas, distritos não atendidos e cidades com velocidade média de conexão muito baixa. O assessor afirma que os projetos também devem passar pelo crivo do conselho gestor do fundo.
“Agregamos tudo em um único, que fosse abrangente e que capaz de ampliar o escopo de investimento em banda larga, oferecendo maior participação social e transparência. A intenção é simplificar e acelerar os processos, que hoje tem que passar por muitas instâncias e é difícil de usar. Por outro lado, temos uma fonte volumosa de recursos que não foram gastas em projetos de telefonia fixa, por exemplo”, complementa,
Entrada na OCDE pode mudar política do FUST
No mesmo painel, Artur Coimbra, diretor do departamento de banda larga do MCTIC, disse que a possível entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), deve obrigar a mudança na política do Fust. Ao entrar no grupo, desejo da política externa do governo Bolsonaro, é provável que sejam implementadas regras para utilizar o capital do fundo de forma devida ou que seja extinguido. “A OCDE constatou que 69% dos países que contam com fundos setoriais não os usam como devem. O Brasil é o único dos grandes países dentro da estatística”, disse.