Nesta quarta-feira, 2, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irão firmar um Acordo de Cooperação Técnica. A assinatura acontecerá em um evento transmitido on-line com a presença dos presidentes das instituições: Alexandre Barreto, pelo CADE e Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, pela ANPD. Esse é o segundo Acordo de Cooperação Técnica celebrado pela ANPD, e representa mais um passo na articulação da Autoridade com outros órgãos para fortalecimento do ambiente de proteção de dados pessoais e da privacidade no Brasil.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, indica que “tem-se como objetivo desse acordo o combate às atividades lesivas à ordem econômica e o fomento e a disseminação da cultura da livre concorrência nos serviços que vindicarem a proteção de dados pessoais. Tal objetivo se concretizará a partir da execução de obrigações comuns para a ANPD e o CADE, como o compartilhamento de conhecimentos e experiências, realização de reuniões e workshops, promoção conjunta de eventos e, em especial, a cooperação em casos de infrações à ordem econômica que envolvam dados pessoais.”