Documento da Associação questiona viabilidade do acordo a partir de parecer do jurista Floriano de Azevedo Marques Neto.
A Associação NEO protocolou, na última sexta-feira, 11, junto à Anatel, petição complementar sobre o acordo entre Winity e Telefônica. O documento conta com parecer emitido pelo jurista e professor Floriano de Azevedo Marques Neto, que avalia, entre outros aspectos, as premissas da política pública setorial contidas no Edital do 5G, o papel da faixa de 700 MHz para sua efetivação e as consequências jurídicas que decorrem do fato de a política ter sido fixada por edital de licitação, bem como a análise da operação do ponto de vista jurídico com suas conclusões, inclusive no que tange à possibilidade ou não de autocomposição.
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Segundo reportagem o site Neofeed, no centro da polêmica está o acordo Winity e Telefônica, já que o edital 5G impedia a participação de grandes operadoras no leilão, que teve caráter nacional. O objetivo era incentivar a competição, com surgimento de uma nova companhia para disputar o mercado com Vivo, TIM e Claro.
O documento completo enviado à Anatel pode ser consultado neste link.
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