B2W vai questionar judicialmente dupla cobrança de ICMS

Empresa vai processar 18 estados e DF.

A B2W, empresa que controla os sites de e-commerce Submarino, Americanas.com e Shoptime, vai questionar na Justiça a decisão de 18 estados e o Distrito Federal de cobrar novamente o ICMS de mercadorias compradas pela internet ou telefone. A informação foi publicada nesta sexta-feira (6) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Atualmente, a legislação exige que, em casos de venda pela internet, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) seja recolhido pelo estado de origem da mercadoria. Como a maior parte dos sites de e-commerce tem seus centros distribuidores em São Paulo e Rio de Janeiro, outros estados defendem que a arrecadação deve ser compartilhada entre origem e destino. Mas essa partilha não vem acontecendo.

A intenção de cobrar o imposto também no estado de destino das mercadorias (o que configuraria dupla tributação) ficou clara no Protocolo 21/11, de 1.º de abril de 2011. O documento foi assinado por 18 estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe) e Distrito Federal.

Segundo a Folha, a B2W vai entrar com uma ação judicial contra os 18 estados e Distrito Federal. No Amapá e no DF, a empresa já obteve liminar que lhe garante o direito de não ser duplamente tributada.