País está sob os holofotes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e já respondeu a questionamentos feitos pelo Japão e pela Comunidade Econômica Europeia.
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De acordo com órgão, desde 2008, o governo brasileiro implementou 148 novas barreiras comerciais, um dos números mais elevados entre todos os governos do G-20. E algo preocupante, quando considerados os questionamentos recentes, junto à OMC, presentados primeiro pela Comunidade Econômica Europeia e, em seguida, pelo Japão.
Os dois questionamentos envolvem diretamente os setores de Telecomunicações, TI e Comunicações. O Japão, por exemplo, questiona a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. Para o governo asiático todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações.
O Itamaraty, o órgão brasileiro responsável pela defesa do Brasil junto à OMC, apresentou resposta aos questionamentos no final de outubro, munido de informações de mercado coletadas por entidades como a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), segundo o diretor de telecomunicações da entidade, Paulo Castelo Branco. Segundo ele, a entidade está particularmente preocupada com o desenrolar destas ações, principalmente pelo momento econômico por qual passa o setor.
Dados coletados pela entidade, com base em informações do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, apontam que, no acumulado deste ano, até o mês de setembro/2015, as indústrias elétricas e eletrônicas fecharam 28,6 mil vagas, reduzindo para 264,9 mil o número de empregados diretos no setor. Outro fator preocupante é a MP 690, que revoga benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, smartphones, modens e roteadores, previstos no Programa de Inclusão Digital.
Fato é que, entre maio e outubro de 2015, o Brasil voltou a estar entre as economias que mais aplicaram barreiras comerciais. Neste período, Índia e Indonésia implementaram dez barreiras, contra nove do Brasil e dos EUA. No caso brasileiro, foram adotadas 11 medidas liberalizantes neste mesmo período.
Desde a eclosão da crise econômica de 2008, um total de 1,4 mil barreiras foram criadas pelos países do G-20. Dessas, apenas 354 foram retiradas. “Apesar das promessas do G-20 de retirar as medidas protecionistas, mais de 75% daquelas implementadas desde 2008 continuam em vigor”, disse a OMC.