Pedido de urgência foi publicado nessa quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.
Público não confia na eficácia do Marco Civil da Internet
Teles querem ‘controlar a rede’ com alteração no Marco Civil, diz professor
Com o pedido, a Câmara tem 45 dias para votar na proposta, ou seja, até 28 de outubro, prazo que começa a contar após a publicação da mensagem de urgência pela presidente Dilma Rousseff, no Diário Oficial da Câmara, que deve ocorrer amanhã (12).
Depois que for votado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado, que também terá 45 dias para analisá-lo.
Alguns pontos da proposta têm causado controvérsia, o que tem impedido o acordo para a votação em Plenário. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), diz que alguns desses pontos polêmicos são “inegociáveis”, como a neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade.
A neutralidade da rede obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.
*Com informações Câmara dos Deputados