A Coalizão Direitos na Rede (CDR) emitiu, na última semana, uma nota defendendo o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) como recurso para subsidiar o acesso à internet, especialmente para estudantes, durante a pandemia da Covid-19.
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A nota reconhece que 70 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet ou sequer dispõe de conexão e afirma que o Brasil tem uma distribuição desigual das redes de telecomunicações que dão suporte ao acesso à Internet; e tais circunstâncias foram agravadas pela grave crise de saúde e socioeconômica causada pela pandemia de Covid-19.
Por isso, a Coalizão de Direitos na Rede (CDR) — organização formada por 38 entidades e reunindo acadêmicos, organizações da sociedade civil e ativistas pelos direitos digitais — solicita ao Congresso Nacional que os projetos de lei que garantam o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para finalidades de apoio emergencial a grupos vulneráveis, legítimos, sejam pautados conjuntamente com os projetos de lei que modificam a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fust para garantir sua aplicação na expansão e qualificação das redes de telecomunicações que dão suporte ao acesso à Internet pelos motivos a seguir expostos.
A CDR apoia o uso emergencial do Fust para o subsídio do acesso à Internet a grupos vulneráveis, especialmente dos estudantes, ressaltando, no entanto, que tal medida deve ser temporária. Considerando que o real objetivo do referido fundo é garantir a universalização das redes de telecomunicação, projetos de lei focados na expansão das redes e na melhora da sua qualidade devem ser priorizados em situações não extremas como a pandemia pela qual passamos. Desta forma, a discussão e a aprovação de Projetos de Lei, tais como o PL 172/2020, focados no uso do Fust para expansão e qualificação das redes de telecomunicações com o objetivo de prover maior e melhor conectividade à Internet continuam sendo o precípuo objetivo do arcabouço jurídico-regulatório que ensejou a criação do Fust.
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