Desde a eleição de 2018, a privatização dos Correios tem sido um assunto debatido. Ainda na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro já tinha a pauta entre suas propostas e, três anos depois da posse, o Projeto de Lei 591/21 começa a tramitar no Congresso Federal. Nele, há medidas que viabilizam a entrada da iniciativa privada na exploração dos serviços postais.
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No entanto, na redação do projeto, além de propor a participação privada, existem artigos que possibilitam a criação de regras e condições para o transporte de encomendas expressas pelo Estado, incluindo a entrega de produtos vendidos por plataformas digitais como a Amazon e o Mercado Livre. Ambas as empresas, contudo, têm buscado formas de operar com uma logística própria e concorrer com os Correios nos últimos anos.
O PL classifica as operações do setor em várias categorias distintas. Apesar disso, o texto estabelece que “encomendas e mercadorias adquiridas por comércio eletrônico e por venda direta” serão consideradas itens postais.
Neste cenário, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definição de pesos e dimensões que caracterizarão os objetos e envios. Também ficará por conta da Anatel a edição das normas sobre as “condições obrigatórias de aceitação, encaminhamento e entrega” dos objetos postais. Com isso, as responsabilidades da agência reguladora serão expandidas.
Para Guilherme Campos, ex-presidente dos Correios (governo Michel Temer) e atual diretor do Sebrae-SP, o texto realmente abre espaço para ações estatais sobre as entregas de produtos vendidos por plataformas digitais. Ele avalia, no entanto, as medidas por uma perspectiva positiva. “Nas privatizações que não deram certo, como na Argentina e em Portugal, não houve a criação de uma agência reguladora”, observa Campos, em entrevista ao Valor.
Logística própria no e-commerce
As críticas ao projeto refletem, principalmente, as dúvidas do setor de e-commerce diante das melhorias implementadas em 2020. Especialmente no último ano, com as altas nas vendas por conta da pandemia, as plataformas digitais têm buscado melhorar seus sistemas de logística para dar conta da demanda de entregas. Por conta disso, processos de estoque, gerenciamento de tarefas, bot de atendimento e outros procedimentos foram implementados, na esperança de potencializar os serviços logísticos privados e competir com a estatal.
Um dos pontos que contribui para a popularização do e-commerce é a facilidade para realizar as transações, que podem ser feitas por meio de um computador ou aparelhos celulares, em modelos mais antigos ou recentes, como o Galaxy A7.
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