Consulta pública sobre Plano de Dados Abertos vai até novembro

Cinco grupos de dados já estão disponíveis ao público e há mais sete cadastrados na plataforma do governo.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu consulta pública ao Plano de Dados Abertos (PDA), que reúne 33 conjuntos de informações sobre ciência, tecnologia e comunicações, atendendo aos requisitos e prazos estabelecidos pelo Decreto 8.777/2016.

Até o dia 12 de novembro, a sociedade poderá enviar críticas, contribuições e sugestões por meio da plataforma Participa.br. O documento tem validade de dois anos. Atualmente, cinco grupos de dados já estão disponíveis ao público, além de outros sete cadastrados na plataforma dados.gov.br.

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Para Fernando Mitkiewicz, coordenador de Indicadores e Informações da Coordenação Geral de Gestão Estratégica do MCTIC, a consulta é necessária porque garante transparência às políticas públicas e aumenta a participação social. “Além disso, melhora os serviços públicos e a geração de negócios na iniciativa privada a partir dos indicadores que estão à disposição da população”, diz.

O Plano de Dados Abertos do MCTIC inclui os indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação, as outorgas de serviços de radiodifusão, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

*Com informações do MCTIC.