Legislação

Correios podem ter MVNO, diz Paulo Bernardo

MP 532 permite à empresa prestar novos serviços.

Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (29), o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, comentou a MP 532, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União. Bernardo explicou que a medida abre caminho para que os Correios possam prestar outros serviços em um futuro próximo, inclusive de telefonia móvel no modelo de MVNO.

“Os Correios não têm rede própria, então comprariam o direito de usar redes ociosas das operadoras”, disse o ministro. Segundo ele, os Correios teriam vantagens competitivas, pois venderiam créditos por preços mais baixos, inclusive em locais em que as empresas de telefonia tem menor presença. A empresa tem mais de 12,5 mil agências, espalhadas por todos os municípios do país.

Segundo o ministro, a revisão no estatuto dos Correios se deve a modernização da estatal. “A partir de agora, teremos mais alternativas legais de ação, com a possibilidade de adquirir participação societária em empresas, constituir subsidiárias e atuar no exterior”, disse. A Medida Provisória deixa aberta a possibilidade dos Correios criarem também um banco.

O ministro afirmou que nenhum dos novos serviços possíveis está definido. “Todos esses serviços têm estudos dentro dos Correios já há algum tempo. Isso não quer dizer que esses serviços vão acontecer necessariamente”.

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