O setor brasileiro de tecnologia da informação e comunicação (TIC) entrou em uma corrida contra o tempo para evitar que o País perca, de forma definitiva, a janela global de investimentos em infraestrutura digital, inteligência artificial e processamento de dados. No centro da disputa estão dois movimentos considerados decisivos pela indústria: a aprovação do REDATA no Congresso Nacional e a revisão do ICMS incidente sobre operações ligadas a data centers pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
CONTEÚDOS RELACIONADOS
– Data center: mobilização do setor digital não sensibiliza Congresso e Confaz e expõe risco à competitividade do país
– Brasscom diz que Brasil está ao menos um ano atrasado a corrida por data centers
Segundo Nina, informações de bastidores indicam que o texto pode finalmente ser votado pelo Senado ainda nesta reta final de maio ou em junho. O projeto está nas mãos do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, responsável por pautar a matéria no plenário.
Um projeto travado desde fevereiro
O REDATA se tornou uma das principais apostas do setor para atrair investimentos em data centers, computação em nuvem e infraestrutura de IA. O projeto prevê suspensão, por cinco anos, de tributos federais como IPI, PIS/Cofins e imposto de importação para equipamentos destinados ao segmento.
A proposta nasceu inicialmente como medida provisória no fim de 2025, mas a MP perdeu validade em fevereiro deste ano sem ser votada pelo Senado. A solução encontrada pelo governo e pelo setor foi substituir a medida provisória pelo PL 278/2026. O texto avançou na Câmara dos Deputados, mas voltou a enfrentar paralisação no Senado.
Segundo a Brasscom, o projeto aguarda deliberação de Alcolumbre desde fevereiro. A não votação dentro do prazo original criou novos obstáculos técnicos e fiscais. Isso porque a renúncia tributária prevista para o programa estava contemplada no orçamento de 2025, vinculada à MP que acabou caducando. Agora, para viabilizar juridicamente o REDATA, será necessário também aprovar ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em um projeto relatado pelo deputado José Guimarães, além de adequações no arcabouço fiscal.
A Brasscom afirma que a articulação política continua ativa. A entidade mantém conversas com o gabinete de Alcolumbre, com o Ministério da Fazenda e com lideranças partidárias para tentar destravar o tema ainda no primeiro semestre.
Confaz aguarda decisão federal
Paralelamente à discussão federal, o setor também trava uma batalha tributária nos estados. A indústria defende a criação de um convênio no Confaz para reduzir em até 90% o ICMS incidente sobre operações relacionadas a data centers.
O problema é que os estados demonstraram resistência em avançar antes da definição do REDATA no âmbito federal. Segundo Nina, essa posição ficou clara na última reunião do conselho.
A próxima reunião ordinária do Confaz está prevista para julho, mas empresas e associações do setor pressionam pela realização de um encontro extraordinário antes disso, diante do temor de fuga de investimentos para outros mercados latino-americanos. “Na última reunião, os estados manifestaram que aguardariam a aprovação do REDATA”, relatou o executivo durante a coletiva.
O setor entende que a combinação entre incentivos federais e estaduais é indispensável para tornar o Brasil competitivo frente a países que já avançaram em políticas agressivas de atração de data centers, como Chile, México e Colômbia.
Mercado bilionário em expansão
A pressão ocorre em um momento de forte expansão global da demanda por infraestrutura digital, impulsionada especialmente pela inteligência artificial generativa.
Segundo estudo da consultoria IMARC Group, o mercado brasileiro de data centers foi avaliado em US$ 3,98 bilhões em 2025 e deve atingir US$ 9,01 bilhões até 2034, com taxa média anual de crescimento de 9,5% entre 2026 e 2034.
Hoje, o Brasil já lidera a América Latina em infraestrutura digital e possui um diferencial considerado estratégico: a matriz energética predominantemente renovável. Cerca de 80% a 85% da eletricidade gerada no País vem de fontes limpas, sobretudo hidrelétricas, além da crescente participação de energia solar e eólica.
Para o setor, esse fator pode transformar o País em destino preferencial para investimentos globais em processamento de dados e treinamento de modelos de inteligência artificial, desde que exista segurança jurídica e competitividade tributária.
A Brasscom estima potencial de investimentos de até R$ 400 bilhões até 2030 no setor, sendo aproximadamente R$ 299,5 bilhões em equipamentos e R$ 99,8 bilhões em infraestrutura física. Inicialmente, o mercado chegou a trabalhar com expectativa de até R$ 500 bilhões, mas Nina admitiu que parte dessa oportunidade já se perdeu com a demora regulatória.
TIC já representa 7,2% do PIB brasileiro
Os números apresentados pela Brasscom reforçam o peso crescente do macrossetor de TIC na economia brasileira. Segundo o Relatório Setorial 2025, o setor já representa 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, reunindo telecomunicações, software, serviços de TI e tecnologias digitais.
O estudo mostra avanço consistente nos investimentos corporativos em soluções de nuvem, inteligência artificial, analytics e segurança da informação, áreas consideradas prioritárias pelas empresas.
A Brasscom destacou que segurança cibernética já ocupa posição entre os maiores mercados tecnológicos do País, mas alertou que o Brasil ainda investe abaixo do necessário em proteção digital, o que amplia riscos de vulnerabilidades e ataques.
Outro dado relevante envolve a computação em nuvem. Segundo Nina, o Brasil ainda apresenta baixa penetração da tecnologia em comparação a mercados mais maduros. “O Brasil tem entre 20% e 25% de penetração de nuvem, enquanto em outros países esse percentual chega a 50%”, afirmou.
Pressão sobre empregos e tributação
O relatório também trouxe preocupação crescente retomata da “pejotização” no setor de tecnologia. De acordo com a Brasscom, o movimento voltou a crescer fortemente nos últimos dois anos, impulsionado pelo fim gradual da desoneração da folha e pelos impactos da reforma tributária.
A entidade contratou pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) para estudar alternativas que reduzam o peso tributário sobre contratação formal sem provocar desequilíbrio previdenciário. Segundo Nina, caso nada seja feito, a tendência é de agravamento da migração para modelos de contratação via pessoa jurídica.
“Se isso não acontecer, o fenômeno da pejotização vai crescer e a Previdência vai colapsar de qualquer forma”, afirmou.
Empresas aceleram expansão apesar das incertezas
Mesmo diante do ambiente regulatório indefinido, empresas brasileiras seguem ampliando investimentos em infraestrutura digital.
Uma delas é a EVEO, especializada em nuvem privada e data centers. Segundo o CEO Lucas Vanzin, o mercado brasileiro ainda possui enorme espaço para expansão.
A empresa projeta crescimento de 60% em 2026 e pretende alcançar faturamento de R$ 500 milhões até 2030. Em 2025, a companhia atingiu ARR de R$ 100 milhões, com crescimento próximo de 90% sobre o ano anterior.
A EVEO opera atualmente cinco data centers Tier III localizados em Cotia e Osasco (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e Miami (EUA), além de mais de 5 mil servidores físicos ativos e cerca de 20 mil projetos atendidos.
Entre os movimentos recentes da companhia estão um aporte de R$ 100 milhões da XP Asset, expansão internacional para Miami e abertura do primeiro escritório regional fora de São Paulo, em João Pessoa (PB).
Para Vanzin, o Brasil reúne condições técnicas e energéticas para liderar a expansão regional da infraestrutura digital, mas precisa avançar rapidamente na agenda regulatória para não perder competitividade diante de outros países.
Enquanto Congresso e Confaz mantêm o tema em compasso de espera, o setor de TIC tenta acelerar as negociações políticas. A avaliação das empresas é que os próximos 60 dias serão decisivos para determinar se o Brasil ainda conseguirá ocupar posição estratégica na nova economia global baseada em dados, nuvem e inteligência artificial.
Participe das comunidades IPNews no Instagram, Facebook, LinkedIn e X