A regulamentação de dados biométricos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avança para sua etapa mais sensível. Após a conclusão da Tomada de Subsídios e a publicação de Nota Técnica consolidando as contribuições recebidas, o órgão trabalha atualmente na elaboração da minuta de resolução que estabelecerá regras específicas para o tratamento dessas informações.
CONTEÚDO RELACIONADO: Norma do BC pressiona setor financeiro a reforçar gerenciamento de exposição a riscos
A futura norma deverá tratar de bases legais, exigências de segurança, avaliação de impacto e limites para o uso de tecnologias como reconhecimento facial — especialmente em ambientes sensíveis como hospitais e clínicas. A consulta pública da minuta é esperada para o primeiro semestre de 2026.
Para Márcia Ferreira, advogada e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados do Di Blasi, Parente & Associados, trata-se de um momento estratégico para o setor participar ativamente do debate regulatório. “A regulamentação de dados biométricos terá impacto direto na identificação de pacientes, no controle de acesso e na adoção de novas tecnologias. É fundamental que o setor contribua tecnicamente para garantir uma norma equilibrada e operacionalmente viável”, afirma a especialista.
Ela ressalta que, uma vez publicada a resolução final, as obrigações serão imediatamente fiscalizáveis. “Não se trata apenas de adequação documental. Será necessário demonstrar avaliação de risco, proporcionalidade e adoção de medidas de segurança robustas”, pontua Márcia.
A especialista recomenda que organizações iniciem desde já a revisão de seus sistemas de coleta biométrica, políticas de retenção e descarte, além da elaboração ou atualização dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados.
Participe das comunidades IPNews no Instagram, Facebook, LinkedIn e X (Twitter).