Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza quarta-feira (11/11) audiência pública para debater a pertinência de aplicar ou não aos portais e sites de notícias as mesmas restrições relativas ao capital estrangeiro previstas no art. 222 da Constituição Federal para as empresas jornalísticas e de radiodifusão.
O requerimento é do presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e foi subscrito pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
De acordo com a informação do site da CCTCI, foram convidados para o debate, que está marcado para as 9h, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; Diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko; e o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR), Silvio Meira.
Outros requerimentos
Nesta quarta (04/11) a comissão aprovou mais três requerimentos de audiência pública. Um deles (218/2009), proposto pelo deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) pretende discutir a acusação feita pela Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) de suposta fraude no balanço da Telefônica em 2008.
Segundo o deputado, na denúncia foi apresentada à Securities & Exchange Comission (SEC), a AET contesta o investimento de cerca de R$ 2 bilhões pela empresa no ano passado. Além da própria AET, será convidado um representante da telefônica para prestar esclarecimentos sobre a denúncia.
Também foram aprovados dois requerimentos (215 e 217 de 2009) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela propõe um debate sobre os efeitos, implicações, e viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga. A deputada pretende discutir também questões relacionadas à administração dessa nova rede de banda larga, a participação estatal no processo e o papel da iniciativa privada no projeto.
Em outro requerimento, a deputada Erundina propõe um debate sobre a obrigatoriedade de adoção prioritária de software livre imposta aos órgãos da administração direta e indireta, prevista no projeto de lei 2269/1999.
