A discussão do PL 29/2007, que aconteceria nesta quarta-feira (18) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), foi adiada para a próxima semana, dia 25 de novembro, devido ao curto tempo que os representantes tiveram para analisar o documento.
O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), chegou a pedir a inversão da pauta para que o projeto fosse o primeiro item da lista de votações, mas o pedido de vista conjunta dos deputados Indio da Costa (DEM-RJ), Solange Amaral (DEM-RJ), Ratinho Junior (PSC-PR), Cida Diogo (PT-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), adiou a votação para a próxima reunião.
Em entrevista ao Portal IP News, o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), responsável em produzir as emendas do PL 29, era provável acontecer a solicitação de vistas. “Como o documento só foi entregue na segunda-feira (16) à noite, com certeza a bancada da comissão não teria condições de analisar detalhadamente as propostas do plano”, diz.
Mesmo reconhecendo haver diferentes pontos de vista sobre as consequências do projeto, o deputado Eduardo Gomes destacou a importância de que o relatório seja votado na CCTCI. "Tivemos a oportunidade de ouvir todos os agentes envolvidos de forma equilibrada, e finalmente chegamos em um momento em que podemos ter apreciação na comissão", disse, ao elogiar o trabalho do relator Paulo Henrique Lustosa e do grupo de trabalho que o apoiou.
O projeto prevê adaptações na legislação atual diante da evolução tecnológica e da convergência das diversas mídias. Ao ser perguntado sobre o processo de definição do Wireless, o deputado Lustosa afirma que existe a grande necessidade de haver uma política correta na regulamentação do uso das freqüências de banda larga móvel. Porém, “a Anatel ao definir para que servirão cada taxa, não no futuro que o uso terá outra serventia”.
O texto regula o mercado de TV paga e possibilita que concessionárias de telefonia fixa atuem nesse mercado sem restrições, inclusive no serviço a de TV a cabo.
Por outro lado, o projeto impede que um mesmo agente econômico domine toda a cadeia produtiva do setor de audiovisual desde a produção até a distribuição para o usuário final. Com isso, as empresas de telefonia não poderão controlar programadoras e produtoras de conteúdo, e vice-versa.
O projeto também estimula a produção de conteúdo audiovisual nacional, por meio de uma política de cotas para esse tipo de conteúdo na TV paga e também da ampliação dos recursos para fomento à produção nacional, na ordem de R$ 350 milhões.
“Acredito que até o dia 25 o projeto seja acordado na Comissão”, conclui o deputado Lustosa.
