A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traçou um plano de ação e solicitou ao Serpro a evolução e integração de dois de seus sistemas: o Sida (Sistema Integrado da Dívida Ativa) e o Cobra (Sistema de Cobrança Administrativa). “A partir de agora, o Sida vai selecionar, dentre os devedores cadastrados, aqueles que estão em situação compatível com essa estratégia de cobrança, e enviar essa informação ao Serasa, que realizará a negativação em sua base. Realizada a negativação, o Cobra é acionado para notificar esses contribuintes do ocorrido e oferecer alternativas para que eles possam regularizar sua situação com a União”, explica Paula Aguas, responsável no Serpro pelo sistema Cobra.
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A regularização de uma dívida sempre ocorre por meio do seu pagamento integral ou parcelamento, e os meios de regularização permanecem os mesmos de antes. A diferença agora é que a carta de notificação informa ao contribuinte novas possibilidades de recurso, disponíveis por meio de outro sistema da PGFN, também desenvolvido pelo Serpro, denominado Regularize.
Pela internet, o sistema permite que o contribuinte solicite a revisão da dívida ou ofereça uma garantia antecipada do pagamento, quando ele informa à PGFN um bem que pode ser utilizado para pagamento da dívida. Esta novidade evita que o órgão realize uma diligência desses bens judicialmente, economizando tempo e recursos do Estado. Da solicitação inicial ao parecer final do procurador, todo o processo é online.
Capacidade de ação
Após a reformulação executada pelo Serpro, o sistema Cobra passou a ter a capacidade de enviar mais de 100 mil notificações por dia, dentre as diversas formas de cobrança administrativa que possui. Desde que a integração foi implantada, em julho de 2019, foram enviados ao Serasa 241 mil devedores e emitidas cerca de 230 mil notificações de negativação. A previsão é de que mais 700 mil devedores ainda serão enviados ao Serasa nos próximos meses, de acordo com a estratégia da PGFN.
Atualmente, existem 14 milhões de dívidas ativas na base do Sida, somando um valor que ultrapassa os dois trilhões de reais. De acordo com Paula Aguas, essa nova sistemática de ação promete conseguir recuperar os débitos devidos à União de forma mais célere, reduzindo esse estoque. Para o cidadão, a notificação garante que ele está ciente da sua situação e das duas novas formas de recurso existentes para viabilizar a regularização da sua dívida.