Entidade destaca que a regulamentação da norma Poste Legal deve evitar o aumento dos custos para os provedores; Vice-presidente da entidade, Jesaias Arruda, afirma que empresas públicas do setor elétrico têm limitação para fiscalizar 100% da infraestrutura.
A regulamentação da norma interministerial Poste Legal, publicada nesta terça-feira, 26, é considerada uma oportunidade para os setores de telecomunicações e energia promoverem a equidade dos negócios. Na avaliação de Jesaias Arruda, vice-presidente da Abranet, as distribuidoras de energia precisam se preparar, principalmente, para reforçar a fiscalização de uso dos postes.
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Segundo ele, o atual modelo não contempla uma fiscalização integral da infraestrutura no país. “Especialmente as elétricas que ainda não foram privatizadas, não contam com pessoal disponível para a fiscalização”, denuncia, dizendo que as empresas privadas já entenderam que os postes são ativos que geram retorno financeiro.
Jesaias Arruda também chama atenção para a necessidade de o novo modelo não prejudicar as regiões ainda desassistidas de conectividade e aquelas que contam apenas com provedores não legalizados. “15% do Brasil não tem qualquer conectividade”, afirma. “Há a preocupação de não tirarmos internet de escolas e hospitais, por exemplo”.
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