Data Protection Officers (Encarregados de Proteção de Dados) debatem governança de dados e desafios regulatórios e culturais do tema.
A Abranet, em parceria com o PagBank e PicPay reuniu, na manhã desta sexta-feira 17.11, DPO’s (data protection officers), que são os responsáveis pelo gerenciamento da proteção de dados de uma organização.
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O evento, um café da manhã comemorando os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados contou com profissionais do PicPay, UOL, Bitso, RecargaPay, VMCA, Pinheiro Neto Advogados, Banco do Brasil, DirectWeb, Neger Telecom e PayPal.
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados marcou presença online no encontro através de sua encarregada pelo tratamento de dados pessoais, Danielle dos Santos Guimarães. Carol Conway, presidente da Abranet abriu o encontro falando sobre a importância da segurança de dados, o longo caminho percorrido até a conquista de uma legislação própria e das dificuldades em se lidar com dados em tempos que que a LGPD não existia.
Carol Conway, presidente da Abranet, durante o evento realizado nesta sexta-feira
“Por volta de 2009 não havia nenhuma legislação específica (excetuando a Constituição e a Lei de Sigilo), e nosso primeiro movimento na Abranet foi pedir uma autorregulação. Isso foi chamado de autorregulação do e-mail marketing, numa tentativa de suprir a lacuna da falta de um guia de proteção de dados que é vital para o nosso negócio que são os serviços nativos na internet. Mais tarde vieram as primeiras discussões sobre o Marco Civil e a própria LGPD. O mundo evoluiu em tantos sentidos, nós tivemos grandes batalhas. A Abranet, quando da construção da Lei, pediu a criação de um Conselho de visão mais ampla e diversa, na época visto como algo impensado e hoje funcionando nos moldes do CGI (Comitê Gestor de Internet)” lembrou Carol.
Danielle Guimarães, da ANPD, fez uma explanação sobre o papel dos CPO’s, sua finalidade e atribuições e também comentou sobre a Consulta Pública, como importante ferramenta para democrática, além da enorme preocupação da Autoridade em não restringir direitos, mas proteger os detentores dos direitos autorais.
A falta de cooperação entre entes na criação de determinadas normas, foi um ponto de atenção trazido por vários presentes, e essa dificuldade fomentou o papel da Abranet como um canal de comunicação, podendo intermediar e auxiliar na aproximação entre stakeholders e associados, como ponto de apoio.
Thiago Daniel, representante da PicPay, lembrou que “a Abranet pode auxiliar, pode ser esse link“, e essa abertura foi bem recebida pela ANPD.
Ao final do evento, Eduardo Neger, diretor da Abranet lembrou que o fato de o papel do DPO poder ser desenvolvido por uma pessoa jurídica abre um novo modelo de negócio, ampliando a possibilidade de prestação de serviço pelos provedores de conectividade – que em sua maioria, já respondem pela segurança cibernética.
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