Associação Catarinense de Provedores de Internet (APRONET) ressalta papel inclusivo das empresas do setor e manifesta forte preocupação com a sonbretaxação do setor de serviços, em especial na fase de transição.
O primeiro dia do CAP24, o congresso promovido pela Associação Catarinense de Provedores de Internet (APRONET), foi marcado por discussões intensas sobre o impacto iminente da Reforma Tributária nos Provedores de Serviços de Internet (ISP).
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“O setor de serviços será o mais penalizado”, alertou Glauco Sombrio, então presidente da APRONET, durante a palestra inicial, expressando a grande preocupação com o aumento da carga tributária. A unificação das alíquotas, utilizando como base a mais alta, pode resultar em um aumento significativo, com estimativas indicando um salto de 8% para cerca de 25%, representando um aumento de 300%. Esse cenário preocupa especialmente o setor de serviços, responsável por 50% dos empregos formais no Brasil.
Visões e preocupações dos palestrantes
Os palestrantes Thiago Vitor, CEO da Previsa Contabilidade, e Paulo Vitor, sócio da Silva Vitor, Faria e Ribeiro Advogados, compartilharam suas visões sobre os desafios iminentes. Thiago Vitor destacou a importância de os provedores de internet conquistarem força política para garantir uma distribuição favorável da carga tributária. Ele enfatizou a necessidade de redução nas alíquotas, comparando-as a itens essenciais como alimentos e medicamentos. Contudo, admitiu que, com a Reforma Tributária, o tempo para essa luta pode estar se esgotando.
Paulo Vitor expressou preocupação com a transição tributária, classificando-a como uma “mudança gigante em poucos anos”. Ele prevê que as alíquotas padrão possam atingir entre 25% e 27%, colocando a responsabilidade do pagamento no consumidor. A incerteza sobre como isso afetará as mensalidades e a possível equiparação tributária de serviços de streaming às telecomunicações também foram pontos destacados.
“O consumidor é que arca com imposto. Quando houve redução de ICMS, muitos consumidores pediram redução nas mensalidades. Agora, com aumento, pode ser repassado ao consumidor, por lei, se houver aumento. Se farão, não sei”, disse.
A mobilização do setor
Sombrio, em sua fala, enfatizou a necessidade de ação por parte dos provedores. Ele incentivou a saída do ambiente virtual para uma atuação mais direta na frente dos legisladores e executivos. Ressaltou que todos presentes no evento contribuíram significativamente para a inclusão digital, muitas vezes com pouco apoio governamental.
Desafios e missões futuras
O então presidente da APRONET mencionou a preocupação generalizada com a Reforma Tributária e ressaltou a necessidade de continuar os esforços iniciados. “São poucas as informações sobre o assunto”. Ele acredita que talvez a batalha inicial já tenha sido perdida em alguns aspectos. A busca por uma alíquota justa para garantir a continuidade dos serviços de inclusão digital foi apontada como uma das principais missões para o futuro.
O evento ocorreu na última semana, aprofundando as discussões e estratégias para enfrentar os desafios tributários que se apresentam aos provedores de internet no Brasil.
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