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Empreendedores pedem apoio de deputados para legislação em prol da economia digital

Expectativa de parlamentares e empresários é de que regulamentação apoie novas plataformas e permita o desenvolvimento do setor.

Empreendedores defendem a economia colaborativa na Câmara dos Deputados (foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados).

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/4), empreendedores de diversos ramos de atividades econômicas pediram a formulação de uma legislação mais permissiva, que não iniba a criação de novas empresas que têm como foco a intermediação de serviços por meio de plataformas digitais em aplicativos nos celulares.

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Eduardo Orlando L’Hotellier, diretor do aplicativo GetNinjas, que oferece mais de 200 tipos de serviços – como pintores, encanadores e diaristas – defendeu uma regulamentação mais abrangente, durante audiência da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.

Para ele, é preciso uma regulamentação que permita a liberdade entre as partes para negociar. O executivo acredita que, assim, os clientes terão acesso às plataformas sem o risco que alguma lei acabe ou diminua a sua abrangência. Para os profissionais que as usam, haverá a garantia de que vão gerar renda.

O presidente da comissão especial, o deputado Herculano Passos (PMDB-SP) diz o objetivo do colegiado é uma regulamentação para que a economia colaborativa tenha uma segurança jurídica. “A intenção é que daqui saia uma legislação que apoie, não iniba novas plataformas que virão e regulamente essas que já existem, dando oportunidades para todos”, diz.

A comissão especial já teve duas audiências, quando foram discutidos os aplicativos de hospedagem e os de transportes. O colegiado vai se reunir novamente na próxima quarta-feira (18/4) para votar requerimentos. E, no dia 25 de abril, terá uma nova audiência pública, desta vez para discutir os aplicativos que possibilitam a locação de equipamentos diversos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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