Entidades do setor de telecom comemoram sansão da nova lei das antenas

Redação

4 anos atrás

A sanção da Lei do Silêncio Positivo (Lei 14.424/2022), a nova Lei das Antenas, nesta quinta-feira, 28, foi comemorada por entidades do setor de telecomunicações. A lei do Silêncio Positivo estabelece o prazo de 60 dias, a partir da apresentação do requerimento ao órgão público municipal, para instalar a infraestrutura de telecomunicação. Caso o poder público não retorne dentro desse prazo, a lei autoriza a liberação para instalação de antenas.

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A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) destaca a sanção da Lei como imprescindível ao avanço da conectividade no Brasil. A entidade lembra que até então, as empresas de telecomunicações solicitavam o licenciamento da infraestrutura às prefeituras e, geralmente, aguardavam de seis meses a dois anos para obter a licença. Com a nova lei, as companhias poderão instalar as infraestruturas de telecomunicação com segurança jurídica, sempre seguindo as regras municipais de ocupação do solo.

“A demora nas licenças era um problema crônico e histórico no nosso país. A partir de agora, o processo de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações será ágil, o que é fundamental para levar conectividade a todo o território brasileiro, especialmente com a chegada do 5G no país, que demanda a instalação de antenas que suportem essa nova tecnologia”, finaliza Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.

Para a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o atual tempo médio para o licenciamento de uma antena é incompatível com a necessidade do 5G.

“A nova lei contribuirá em cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas. Um licenciamento rápido e eficiente para a instalação de antenas é essencial para que o 5G avance pelo país já que a nova tecnologia exige de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. O licenciamento facilitado também é importante para ampliar a cobertura em regiões periféricas das cidades e garantir que os benefícios da conectividade cheguem a mais pessoas”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

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