Um movimento articulado por entidades da economia digital e da indústria colocou o PLP 77/2026 no centro da estratégia para destravar investimentos em data centers no Brasil. Embora o projeto tenha sido concebido com foco em equilíbrio fiscal e segurança jurídica, o setor avalia que o texto aprovado pelo Senado acabou criando uma barreira indireta à implementação do regime de incentivos conhecido como Redata.
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A proposta em tramitação não nasceu para tratar de infraestrutura digital. Seu objetivo original é estabelecer regras mais rígidas e previsíveis para a concessão de benefícios fiscais, organizando o uso de renúncias tributárias e reforçando o controle das contas públicas. Nesse contexto, o PLP funciona como uma espécie de “filtro” para novos incentivos, o que, na prática, passou a impactar políticas em discussão paralela, como a de estímulo a data centers.
O Redata, por sua vez, tem origem em outra frente da agenda econômica, associada à atração de investimentos em infraestrutura crítica para a economia digital. A política chegou a ser tratada no âmbito da Medida Provisória nº 1.318, cujo impacto orçamentário já havia sido considerado na Lei Orçamentária de 2026, mesmo após a perda de vigência da medida.
É justamente nesse ponto que surge o impasse. Segundo as entidades, ao endurecer os critérios para concessão de incentivos, o texto atual do PLP 77/2026 acabou inviabilizando, na prática, o enquadramento do Redata, criando uma desconexão entre o planejamento fiscal já realizado e a possibilidade legal de implementar a política.
Para resolver o problema, o setor propõe uma mudança mínima no projeto: a substituição da conjunção “e” por “ou” no artigo 1º do PLP. A alteração é classificada como uma emenda de redação, sem impacto estrutural, mas com efeito direto sobre a viabilidade do regime.
Na avaliação das entidades, o ajuste permitiria compatibilizar o PLP com políticas já desenhadas para o setor, restabelecendo a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica necessárias para atrair investimentos. O argumento central é que não se trata de criar um novo benefício, mas de evitar que uma regra geral bloqueie uma iniciativa considerada estratégica para o país.
Assinam manifesto organizações como ABDC, ABES, BRASSCOM, CNI e ABEEólica, evidenciando o caráter transversal da demanda, que envolve desde tecnologia até energia e indústria.
Para o mercado, a discussão vai além de um ajuste técnico. Sem um modelo competitivo de incentivos, o Brasil corre o risco de perder projetos de data centers para outros países, comprometendo sua capacidade de atrair investimentos em nuvem, inteligência artificial e processamento de dados, áreas cada vez mais centrais para a economia digital.
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