Medida permitirá desburocratização, controle sobre fraudes e economia anual de R$ 98 milhões aos cofres públicos.
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante audiência com os secretários (Foto: Governo do Estado de São Paulo).
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quarta-feira (21/3) o decreto que determina a criação do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica, destinado à identificação pessoal de usuários de serviços públicos. A medida busca desburocratizar a vida dos cidadãos e evitar fraudes. O sistema contará com o Banco de Dados Biométricos Estadual, que permitirá estender, gradativamente, a identificação pessoal biométrica a outros serviços públicos estaduais além da emissão do RG e da CNH.
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Com as medidas adotadas no decreto, a identificação pessoal eletrônica será mais rápida e segura, dispensando a apresentação de cópias de documentos, agilizando o atendimento em serviços que contarem com a funcionalidade e reduzindo despesas para as pessoas. Uma pessoa que for abrir uma conta, por exemplo, e precisar comprovar dados como RG e CPF, terá todos os dados conferidos na hora no sistema nas lojas que estiverem cadastradas.
O Estado também passa a emitir gratuitamente, a partir de hoje (22/3), a CNH Digital, com validade em todo o país por meio do aplicativo do DENATRAN. A carteira de motorista digital é opcional e a de papel seguirá valendo.
Outras medidas relacionadas à emissão e entrega de RG e da CNH estão sendo executadas por órgãos públicos paralelamente à criação do Sistema Biométrico, que tem potencial de economia anual de despesas de R$ 20 milhões, aproximadamente. A expectativa é que o Estado economize R$ 78 milhões somente nas emissões de RG e CNH, o que será ampliado quando outros serviços públicos passarem a utilizar desta tecnologia.
Está sendo criado também o serviço de consulta biométrica por órgãos de proteção ao comércio credenciados junto à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (IMESP). Esse serviço permitirá ao comércio confirmar, no ato da compra de um bem ou serviço, a identidade do comprador, evitando fraudes e prejuízos.
O serviço será cobrado de acordo com o número de consultas, e terá benefício para aqueles que mais utilizarem o sistema. Quanto mais consultas, menor o valor unitário, variando de R$ 0,03 a R$ 0,43 por consulta. Esse serviço estimulará a redução dos custos operacionais nas empresas e consequentemente dos preços pagos pelas pessoas. Veja mais no site da IMESP.
