Um estudo do Mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA) mostra que 22 das 27 unidades federativas brasileiras ainda não possuem regras específicas para o licenciamento ambiental de data centers. Atualmente, apenas Piauí e Rio Grande do Sul contam com normas estaduais que enquadram a atividade, com critérios definidos por potência instalada e potencial poluidor.
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Outros três estados – Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás – têm iniciativas em andamento, como projetos de lei ou propostas normativas. Nos demais, não há regulamentação específica nem discussão formal em curso.
Embora não haja regras específicas na maior parte do País, os empreendimentos seguem sujeitos às normas gerais de licenciamento ambiental. A análise da UVA abrangeu normas estaduais de licenciamento, resoluções de conselhos ambientais e iniciativas legislativas em todas as unidades federativas, incluindo regras vigentes e propostas em tramitação.
Setor cresce rápido, mas falta regulação
A expansão do setor ocorre em ritmo acelerado. Dados do “JLL Latin America Data Center Report” indicam que o Brasil concentra cerca de 48% da capacidade instalada em operação na América Latina e 71% da capacidade em construção na região.
Na avaliação dos pesquisadores da universidade, a falta de parâmetros pode gerar insegurança jurídica, tratamentos desiguais entre estados e decisões fragmentadas, em meio ao crescimento acelerado do setor. Para Ricardo Soares, coordenador do Mestrado em Ciências do Meio Ambiente da UVA e autor do estudo, o Brasil ainda está distante de uma maturidade regulatória compatível com a velocidade de expansão desse mercado. “É necessário avançar na definição de critérios claros e tecnicamente robustos para garantir segurança jurídica e responsabilidade ambiental”, afirma .
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