Instituído pela Portaria MC 2.524/2021, o Digitaliza Brasil tem por missão levar o sinal digital a 1.638 municípios brasileiros, beneficiando cerca de 24 milhões de habitantes.
As prefeituras elegíveis poderão receber, gratuitamente, transmissores de TV digital para uso compartilhado, além da distribuição, pela entidade gestora do processo (EAD), de kits conversores de TV digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único.
Os recursos para o programa, em torno de R$ 848 milhões, são parte do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz. Prefeitos ou funcionários designados pelas prefeituras deverão manifestar interesse. Também poderão se candidatar radiodifusores interessados em retransmitir seus sinais pelos equipamentos digitais.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “a publicação do edital de chamamento dá início à implementação definitiva desta relevante política pública, que levará o sinal digital a milhões de pessoas de nosso Brasil profundo, de forma livre, aberta e gratuita”.
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