Facebook é notificado pelo Procon-SP sobre vazamento de dados

Fundação espera que a empresa garanta aos consumidores estes direitos assegurados em lei.

O Procon-SP notificou o Facebook sobre o vazamento de dados de brasileiros no escândalo da Cambridge Analytica. A instituição quer que a rede social informe como e quando ocorreram os vazamentos, assim como o tipo de dados expostos, além de descrever as providências já tomadas.

Em nota, o Procon-SP ressalta que, apesar de inserido no Marco Civil da Internet, o uso de dados no Brasil ainda depende de regulamentação e o tema tem sido objeto de diferentes projetos de lei no Congresso Nacional.

“Segundo o Marco Civil da Internet, ao usuário são assegurados os direitos à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção, inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, bem como a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”, diz o comunicado.

A fundação afirma que espera que o Facebook, enquanto prestador de serviço, garanta aos consumidores estes direitos assegurados em lei.