Legislação

Faixa de 450 Mhz será de operadora que cobrar menos do consumidor, diz Martinhão

Licitação deve sair até abril de 2012.

Nesta quarta-feira (13), durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, disse que o processo de licitação da faixa de 450 Mhz vai priorizar as operadoras que ofertarem o menor preço ao consumidor. A faixa será utilizada para atender as áreas rurais.

“O PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) estabelece que essa tecnologia seja utilizada para a ampliação progressiva do serviço de telecomunicação de voz e dados nas áreas rurais e remotas e um dos parâmetros da licitação é exatamente a redução do preço do serviço para o consumidor final”, disse o secretário.

Segundo Martinhão, a licitação da faixa deve ocorrer até abril de 2012 e faz parte dos trabalhos de inclusão feitos pelo MiniCom.

O PGMU determina metas para as empresas de telefonia fixa, como orelhões em postos de saúde, assentamentos e escolas das regiões remotas, assim como banda larga gratuita nas escolas rurais.

* com assessoria do MiniCom

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